Processo 539102/17
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 11/08/2017 10:20
Autuado em 11/08/2017 10:20
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4251/2017 da Primeira Câmara, de 07/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/10/2017 Acórdão   4251/ 2017 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/10/2017 Acórdão   4251/ 2017 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/09/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado EDSON JUCEMAR HOFFMANN PRADO
Interessado MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/08/2017 10:20 670574/16 ADMISSÃO DE PESSOAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/11/2017 1710 Acórdão nº 4251/2017
29/09/2017 1687 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2017 de 03/10/2017
15/08/2017 1656 Termo de Distribuição de Processo nº 4521/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/12/2017 16:03 DP  
05/12/2017 09:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1652/2017 -
04/12/2017 09:11 COFAP Despacho Processual Diverso nº 7221/2017 -
10/11/2017 10:19 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2081/2017 -
08/11/2017 11:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 3658/2017 -
08/11/2017 11:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3680/2017 -
04/10/2017 11:32 S1C  
27/09/2017 10:50 GCFAMG  
26/09/2017 15:05 S1C Certidão de Sessão nº 726/2017 -
11/08/2017 10:29 GCFAMG  
11/08/2017 10:20 DP Informação nº 11090/2017 -

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